Associação Portuguesa de Professores de Educação Física
Estatutos da APPEFis

Denominação, Sede e Fins

Âmbito e Duração

Artigo 1.º
(Denominação - Sede )

A Associação Portuguesa de Professores de Educação Física – APPEFIS tem a sua sede Av. D. Afonso Henriques, Escola Secundária José Falcão Coimbra, freguesia da Sé Nova, Concelho de Coimbra.

§ Único – A APPEFIS abrange, no âmbito da sua intervenção, o território nacional.

Artigo 2.º
(Objecto Social )

A Associação Portuguesa de Professores de Educação Física tem por objecto social:

1. Promover a actualização científico-pedagógica dos seus associados.

2. Contribuir para um intercâmbio de experiências entre os seus associados, outras Associações congéneres e desenvolver uma reflexão permanente sobre problemas inerentes a todas as áreas da Educação Física.

3. Elaborar e emitir regularmente um Boletim e Informação Bibliográfica.

4. Intervir junto das Entidades Oficiais, Sindicais e da opinião pública sobre questões relacionadas com a Educação Física em geral e em particular com a Educação Física Escolar.

5. Prestar serviços de Formação, desde o diagnóstico de necessidades, elaboração dos conteúdos de formação e ainda execução, coordenação e controlo das acções de formação.

6. Realizar estudos e projectos que visem o desenvolvimento de conteúdos, metodologias e instrumentos inovadores de apoio à Formação Profissional e Formação de Professores no âmbito das Ciências do Desporto e Educação Física;

7. Participar em projectos transnacionais que estimulem a cultura e o espírito Europeu, particularmente no que diz respeito às Ciências do Desporto e Educação Física.

8. Fomentar a criação de oportunidades de emprego no âmbito das Ciências do Desporto e Educação Física, com especial incidência nos portadores de habilitações de nível superior nesta área profissional que se encontrem nas situações de Desemprego ou procura do primeiro emprego.

Para a sua concretização, a Associação propõe-se:

a) Manter contactos directos com as Escolas do Ensino Universitário e Politécnico responsáveis pela Formação em Educação Física e Desporto.

b) Organizar e/ou promover a realização de cursos, conferências, congressos, seminários ou outras actividades específicas.

c) Publicar, periodicamente, um boletim.

d) Exercer todas as outras atribuições de carácter directivo orientando e procurando desenvolver a actividade da Associação.

e) Constituir e dinamizar o Centro de Formação de Professores, cuja actividade se regulará por Regulamento Interno a aprovar em Assembleia Geral.

f) Constituir e dinamizar o Centro de Formação Profissional, cuja actividade se regulará por Regulamento de Funcionamento da Formação a aprovar em Assembleia Geral.

Artigo 3.º
(Associados – Direitos, Deveres, Categorias e Admissão)

1. São associados os professores e profissionais diplomados por instituições do Ensino Superior de Educação Física e/ou Ciências do Desporto, nacionais ou estrangeiras, e outros equiparados cujas habilitações são reconhecidas formalmente pelo Ministério da Educação

2. O funcionamento da associação, bem como os direitos e obrigações dos associados, suas categorias, condições de admissão e exclusão, constarão de um REGULAMENTO GERAL INTERNO, cuja aprovação e eventuais alterações futuras serão da exclusiva competência da Assembleia Geral.

Artigo 4.º
(Órgãos Sociais – Mandatos)

São órgãos da Associação a ASSEMBLEIA GERAL, a DIRECÇÃO e o CONSELHO FISCAL

§ Único – Os referidos órgãos serão eleitos em Assembleia Geral expressamente convocada para o efeito, para mandatos de dois anos.

Artigo 5.º
(Assembleia Geral)

1. A Assembleia Geral é composta pela totalidade dos associados, no pleno uso dos direitos, cuja competência e forma de funcionamento são as prescritas nas disposições legais aplicáveis, nomeadamente o previsto no Código Civil, nos seus art.os 170.º e 172.º a 179.º

2. A Mesa da Assembleia Geral compõe-se de três membros, dos quais um será o Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário, competindo-lhe convocar e dirigir as reuniões da Assembleia Geral e redigir as respectivas actas.

Artigo 6.º
(Direcção)

1. A Direcção compõe-se por um número, impar, mínimo de cinco membros efectivos, dos quais um será o Presidente, um Vice-Presidente, um Tesoureiro, um Secretário e, pelo menos, um Vogal, tendo um suplente, competindo-lhe a gerência social, administrativa, financeira e disciplinar da associação.

2. No âmbito dos respectivos poderes de gestão social, a associação ver-se-á vinculada em todos os seus actos e contratos, pela assinatura conjunta do Presidente e um dos quatro membros efectivos, bastando apenas a de qualquer elemento da Direcção para a sua representação em actos de mero expediente.

3. No caso concreto dos Centros de Formação, e no que a cada Centro diga restritamente respeito, a Associação será vinculada pela assinatura conjunta do Presidente e do Director do Centro de Formação de Professores ou do responsável do Centro de Formação Profissional, em todos os actos e contratos nomeadamente na abertura e movimentos de contas bancárias específicas que venham a ser exigidas por entidades gestoras de fundos co-financiadores dos Projectos de Formação.

4. No caso concreto dos Centros de Formação bastará apenas a assinatura do Presidente da Direcção ou, no que a cada Centro diga restritamente respeito, a do Director do Centro para a sua representação em actos de mero expediente.

Artigo 7.º
(Conselhor Fiscal)

O Conselho Fiscal é composto por três membros efectivos, dos quais um será o Presidente, um Secretário e um Relator, competindo-lhe a fiscalização dos actos administrativos e financeiros da Direcção, a verificação das respectivas contas e relatórios e a emissão de parecer sobre todos os actos que impliquem aumento das despesas ou diminuição das receitas.

Artigo 8º
(Receitas - Quotização)

Constituem receitas da Associação Portuguesa de Professores de Educação Física – APPEFIS, a jóia e quotas dos associados, cujo montante será objecto de fixação em Assembleia Geral prévia e legalmente convocada para o efeito e ainda, todo e qualquer donativo ou subsídio que eventualmente lhe venham a ser atribuídos.

Artigo 9.º
(Omissões)

No que os presentes Estatutos forem omissos, vigoram as disposições do Código Civil (Artº.s 157 e seguintes) e demais legislação vigente, complementadas pelo retro citado Regulamento Geral Interno.

 

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